Tipo
Artigo de revista
Título
Primeiras observações sobre os efeitos da unificação das obrigações civis e mercantis no Código Civil brasileiro
Data
2008
Ementa

Resumo:"O artigo propõe que a unificação das obrigações civis e mercantis promoveu uma nova sistematização do direito contratual, mediante estruturas legais unitárias que produzem funcionalidades diversas. As regras unificadas não representam um único regime normativo, mas diversas funcionalidades, conforme sejam os modelos jurídicos celebrados na âmbito do direito empresarial, direito do consumidor ou no regime comum".

Sumário:Da influência do direito comercial sobre o direito civil e formação do direito empresarial -- A unificação legislativa do direito das obrigações e o direito da empresa e a funcionalização dos modelos jurídicos -- Relação entre "empresa" e o direito contratual.

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Ordem dos Advogados do Brasil
   Imprenta: Rio de Janeiro, OAB, Conselho Federal, 1969.
   Referência: v. 38, n. 86, p. 17–40, jan./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2008
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 104, n. 396, p. 137–158, mar./abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:27:02.000Z [ 9549400 ]