Tipo
Artigo de revista
Título
A incidência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos marítimos de transporte de mercadorias e fretamento de navios no direito brasileiro
Data
2008, 2007
Ementa

Sumário:Contrato de transporte marítimo -- A incidência no CDC nos contratos de transporte marítimo de mercadorias -- Teoria finalista -- Teoria maximalista -- Os reflexos da incidência do CDC no contrato de transporte marítimo de mercadorias -- Responsabilidade civil do transportador sob a égide do CDC -- Excludente de responsabilidade civil -- Redação das cláusulas -- Cláusulas abusivas e restritivas -- Cláusula de não indenizar e limitativa de responsabilidade civil -- Direito de reclamar e prescrição -- Foro competente -- Mercosul : o Protocolo de Santa Maria e a exclusão das relações de consumo decorrentes de contratos de transporte -- Contratos de fretamento marítimo : da não-incidência do CDC.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista IOB de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 4 v.
   Referência: v. 9, n. 52, p. 141–156, mar./abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD
 
2007
Revista de direitos difusos
   Imprenta: São Paulo, ADCOAS, 2000-, [São Paulo], Letras jurídicas.
   Referência: v. 8, n. 41, p. 45–61, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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