Tipo
Artigo de revista
Autor
Lopes, Rénan Kfuri
Título
Artigo 543-C
Data
2008
Ementa

Sumário:A ratio legis do artigo 543-C do CPC -- Procedimento no tribunal de origem -- Procedimento no STJ -- Efeitos do acórdão da matéria repetitiva -- Provimento liminar no STJ -- Aplicação aos recursos especiais já interpostos.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 4, n. 22, p. 97–100, jul., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2008
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
   Referência: v. 28, n. 22, p. 368–367, jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.672, de 8 de Maio de 2008
 
 
Acresce o art. 543-C à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

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