Resumo:Estudo comparado sobre proteção ao consumidor no Brasil, estados Unidos, Europa e Mercosul.

Sumário:Os 18 anos do código de defesa do consumidor -- Origem da relação de consumo no mundo -- O consumidor nos EUA -- Direito do consumidor no Mercosul -- Proteção ao consumidor na Europa -- Organização internacional de proteção -- A proteção do consumo no Brasil -- Sistemas de informações de defesa do consumidor -- Avanços do CDC -- Conceitos básicos da lei consumerista. Conceito de consumidor. Consumidor é o destinatário final. Conceito de fornecedor. Conceitos de produto e serviço. -- A continuidade dos serviços públicos essenciais no CDC -- CDC no contrato de transporte aéreo -- A prescrição e a decadência no CDC -- Vícios na relação de consumo -- A troca de mercadorias -- Inversão do ônus da prova -- Excludentes do nexo de causalidade nos acidentes de consumo -- Reponsabilidade civil objetiva no CDC -- Compras pela internet -- Cheque pré-datado -- A oferta -- O arrependimento do consumidor -- Prazo de negativação do nome -- Contrato de adesão e cláusulas abusivas -- Produtos perecíveis no CDC -- Os contratos bancários.