Resumo:"A argumentação desenvolvida busca identificar a influência da ordem jurídica internacional no redimensionamento da noção de soberania, que não mais se compatibiliza com o atributo da indivisibilidade, sectário de um isolamento incompatível com a crescente universalização dos direitos humanos. Esses direitos, assim, deixam de ser "reféns" da ordem interna, que passa a ser moldada com o auxílio da ordem internacional."

Sumário:A Inter-relação das ordens jurídicas interna e internacional -- Contornos essenciais da soberania estatal -- Projeção externa da soberania -- Influência do direito internacional na proteção interna dos direitos humanos: conceitos qualitativo e quantitativo de soberania -- A universalidade dos direitos humanos como fator de redimensionamento da soberania estatal.