Tipo
Artigo de revista
Título
Coisa julgada inconstitucional?
Data
2008
Ementa

Sumário:Segurança jurídica e estado democrático de direito -- Princípio da constitucionalidade dos atos estatais -- Possibilidade de revisão da coisa julgada inconstitucional -- Hipóteses de surgimento da coisa julgada inconstitucional -- Revisão da coisa julgada : algumas conclusões.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
   Referência: n. 7, p. 115–144, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:04:13.000Z [ 9652373 ]