Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte., A possibilidade da denúncia de tratados de direitos humanos no Brasil e o Congresso Nacional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Portela, Paulo Henrique Gonçalves

Título

A possibilidade da denúncia de tratados de direitos humanos no Brasil e o Congresso Nacional

Data

2008

Ementa

Resumo:Visa examinar a possibilidade de denúncia dos tratados de direitos humanos e a eventual necessidade de que a denúncia no Brasil passe a ser condicionada à autorização do Congresso Nacional. isa a examinar a possibilidade de denúncia dos tratados de direitos humanos e a eventual necessidade de que a denúncia no Brasil passe a ser condicionada à autorização do Congresso Nacional.

Classificação (CDDir)

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.

   Referência: v. 8, n. 1, p. 413–428, jan./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ