Resumo:Desenvolve uma análise crítica no sentido de demonstrar a necessidade de relativizar a coisa julgada inconstitucional que contraria a supremacia da Constituição sobre as decisões judiciais, surgindo assim uma decisão nula sem que preencha todos os requisitos para produzir efeitos no mundo jurídico, tendo em vista que o princípio da supremacia constitucional determina que todos os atos do poder público deverão estar em conformidade com a Constituição Federal. Demonstra que o ato nulo não pode ser tutelado pelo caráter imutável da coisa julgada, podendo a inconstitucionalidade ser arguida a qualquer tempo, sobretudo pelo fato de que o ato assim considerado não poderá produzir efeitos.