Tipo
Artigo de revista
Título
A relativização da coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica
Data
2008
Ementa

Resumo:Desenvolve uma análise crítica no sentido de demonstrar a necessidade de relativizar a coisa julgada inconstitucional que contraria a supremacia da Constituição sobre as decisões judiciais, surgindo assim uma decisão nula sem que preencha todos os requisitos para produzir efeitos no mundo jurídico, tendo em vista que o princípio da supremacia constitucional determina que todos os atos do poder público deverão estar em conformidade com a Constituição Federal. Demonstra que o ato nulo não pode ser tutelado pelo caráter imutável da coisa julgada, podendo a inconstitucionalidade ser arguida a qualquer tempo, sobretudo pelo fato de que o ato assim considerado não poderá produzir efeitos.

Classificação (CDDir)
341.4653
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4653 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 9, n. 2, p. 257–274, jul./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:55:20.000Z [ 9624539 ]