Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios., O sigilo das votações e não dos votos (artigo 5º, inciso XXXVIII, Alínea "B", da Constituição federal) e o novo procedimento do Júri (lei nº 11689/08, artig 483 do Código de processo penal), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O sigilo das votações e não dos votos (artigo 5º, inciso XXXVIII, Alínea "B", da Constituição federal) e o novo procedimento do Júri (lei nº 11689/08, artig 483 do Código de processo penal)

Data

2008

Classificação (CDDir)

341.4391

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Cortes e tribunais penais em particular [ 341.439 ]
»»»» Tribunal do júri [ 341.4391 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Imprenta: Brasília, TJDF, 1971.

   Referência: n. 87, p. 13–32, maio/ago., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD

Biblioteca Digital

Revista de doutrina e jurisprudênciaBrasília, TJDF, 1971.

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

Normas Referenciadas

Lei nº 11.689, de 9 de Junho de 2008

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

2020-10-03T05:24:13.000Z [ 8945748 ]