Tipo
Artigo de revista
Título
O Supremo Tribunal Federal como órgão de regulação provisória de lei em decorrência da omissão do legislador
Data
2008
Ementa

Sumário:O problema da legitimidade do Judiciário como órgão de produção jurídica -- O problema da justificação judicial.

Classificação (CDDir)
341.4191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais superiores. Supremo Tribunal Federal ﴾STF﴿. Superior Tribunal de Justiça ﴾STJ﴿. Tribunal Superior do Trabalho ﴾TST﴿. Tribunal Superior Eleitoral ﴾TSE﴿. Superior Tribunal Militar ﴾STM﴿ [ 341.4191 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 15, n. 23, p. 161–175, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2020-10-03T05:23:45.000Z [ 8940557 ]