Tipo
Artigo de revista
Título
Breves notas sobre o regime disciplinar diferenciado
Data
2008
Ementa

Sumário:Conceito e Natureza do Regime Disciplinar Diferenciado -- A possível função autelar do Regime Disciplinar Diferenciado e suas conseqüências.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 22, p. 191–204, jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.

2020-10-03T05:23:40.000Z [ 8939614 ]