Tipo
Artigo de revista
Título
Despenalização e penalização da violência contra a mulher brasileira
Data
2008
Ementa

Sumário:Despenalização e penalização da violência contra a mulher -- A Lei Maria da Penha : mazelas e remédios -- Fragilidade institucional do Estado e proteção da mulher contra violência.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 22, p. 111–128, jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

2020-10-03T05:23:39.000Z [ 8939592 ]