Tipo
Artigo de revista
Título
Proteção do direto do trabalho aos professores universitários
Data
2008
Ementa

Sumário:O professor empregado. Hora-aula e hora administrativa. Professor horista, a tempo parcial e a tempo integral -- Aplicação do direito do trabalho e a fonte normativa básica que tutela o professor -- Comentários à CLT : Professor de instituições privadas (art. 317, CLT). Jornada do professor (art. 318, CLT). Repouso semanal (art. 319, CLT). A remuneração pelas horas-aula (arts. 320 e 321). Descontos salariais e licenças remuneradas (art. 320, § 3º, da CLT). Férias (art. 322, CLT). Remuneração condigna aos professores (art. 323, CLT) -- A política de valorização do professor nos credenciamentos, recredenciamentos, autorização de funcionamento de Curso superior, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos : o quadro de carreira -- A irredutibilidade salarial e a mudança na carga horária -- Terminação do contrato de trabalho -- A competência da justiça do trabalho -- Medidas emergenciais de combate às irregularidades trabalhistas no ensino superior.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito social / Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região.
   Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região, 2008.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 7–48, ago., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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