Tipo
Artigo de revista
Título
Atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho
Data
2008
Ementa

Sumário:Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP -- Resolução n. 69 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - CSMPT -- Representação -- Inquérito civil e "outros procedimentos" : Disposições legais, natureza jurídica e objeto. Distinção entre inquérito civil e procedimento preparatório. Promoção de arquivamento de inquérito civil e outras peças informativas. Prazos para a conclusão da investigação, arquivamento, recursos.

Classificação (CDDir)
342.6865
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito social / Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região.
   Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região, 2008.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 173–197, ago., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T05:23:24.000Z [ 8936948 ]