Tipo
Artigo de revista
Título
Atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho
Data
2008
Ementa
Sumário:Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP -- Resolução n. 69 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - CSMPT -- Representação -- Inquérito civil e "outros procedimentos" : Disposições legais, natureza jurídica e objeto. Distinção entre inquérito civil e procedimento preparatório. Promoção de arquivamento de inquérito civil e outras peças informativas. Prazos para a conclusão da investigação, arquivamento, recursos.
Classificação (CDDir)
342.6865
Publicação: Texto - Português
2008
Revista de direito social / Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região.
Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região, 2008.
Descrição Física: 6 v.
Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região, 2008.
Descrição Física: 6 v.
2023-01-29T00:46:59.000Z [ 9600202 ]