Sumário:Direitos sociais -- classificação dos direitos sociais -- Destinatários dos direitos sociais trabalhistas: Proteção legal trabalhista: Autônomos. Subordinados. Empregados urbanos. Avulsos (empregados por equiparação) -- Princípios peculiares do direito do trabalho : Funções. Da proteção (tutelar, protetor, proteitivo, favor ao trabalho, favorecimento e favorabilidade). In dubio pro operario. Regra da aplicação de norma mais favorável. Regra da condição mais benéfica. Da irrenunciabilidade dos direitos (indisponibilidade dos direitos trabalhistas). Da continuidade da relação de emprego. Da primazia da realidade (primazia da realidade sobre a forma). Da razoabilidade. Da boa-fé. Outros princípios: Da alienidade dos riscos (ou da não assunção de riscos). Da irredutibilidade salarial. Da não-discriminação. Da autodeterminação coletiva. Da imperatividade das normas trabalhistas. Da inalterabilidade contratual lesiva. Da intangibilidade contratual objetiva. Da intangibilidade salarial. Do maior rendimento -- Direito tutelar do trabalho : denominação. Definição. Divisão.