Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos relevantes de elaboração de leis à luz do ordenamento jurídico vigente
Data
2008
Ementa

Sumário:A técnica legislativa: Referências legislativas. Como redigir normas? : Apresentação material do ato legislativo. Apresentação formal do ato legislativo. O manual de redação da Presidência da República. O manual de técnica legislativa do Senado Federal -- Processo legislativo : Procedimentos legislativos: Procedimento legislativo ordinário. Procedimento legislativo sumário. Procedimentos legislativos especiais -- Efeito repristinatório -- O poder constituinte decorrente.

Classificação (CDDir)
340.328
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa [ 340.328 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 22 Região. --
   Imprenta: Teresina, Tribunal Regional do Trabalho da 22 Região, 1993.
   Referência: v. 5, n. 1, p. 97–121, jan./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

2018-11-04T20:09:12.000Z [ 8936189 ]