Tipo
Artigo de revista
Título
Direito de greve do servidor público civil estatutário
Data
2008
Ementa

Sumário:A greve como direito fundamental na Constituição Federal de 1988 -- Direito fundamental de greve do servidor público civil estatutário e sua eficácia -- O mandado de injunção e o direito de greve do servidor público civil : Correntes doutrinárias -- Evolução do mandado de injunção sobre direito de greve de servidor público civil estatutário no STF : O direito de greve de servidor público civil estatutário como norma de eficácia limitada e a corrente não concretista do mandado de injunção. O direito de greve de servidor público civil estatutário como norma de eficácia limitada e a corrente concretista do mandado de injunção. O julgamento dos mandados de injunção nºs 708/DF, 712/PA, 670/ES do STF -- O princípio da continuidade do serviço público e o direito de greve do servidor público : A restrição de direito fundamental de greve e o princípio da propporcionalidade.

Classificação (CDDir)
342.661
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Greve. Direito de greve [ 342.661 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 22 Região
   Imprenta: Teresina, Tribunal Regional do Trabalho da 22 Região, 1993.
   Referência: v. 5, n. 1, p. 51–79, jan./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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