Tipo
Artigo de revista
Título
Comércio internacional, direitos humanos e direito ao desenvolvimento
Data
2008
Ementa

Resumo:"Este artigo vem questionar se é possível que a proteção aos direitos de propriedade intelectual seja usada como política de expansão das capacidades humanas. Para tal, adota a forma de um estudo de caso e toma como exemplo o programa brasileiro de combate a AIDS/HIV, debatendo, por meio de uma extensa pesquisa doutrinária e jurisprudencial e de análise de leis, decretos e portaria emitidos pelo governo brasileiro até então, tal política de saúde numa perspectiva de interfaces que engloba direitos humanos, desenvolvimento e comércio internacional".

Sumário:A epidemia mundial de AIDS -- Considerações sobre o direito à propriedade intelectual -- TRIPS -- Doha e saúde pública -- A propriedade intelectual à luz do desenvolvimento -- Direito ao desenvolvimento, direitos humanos e rights-based approach to developement -- A proteção dos direitos sociais e econômicos na Constituição Federal de 1988 e outras leis e sua justiciabilidade nos tribunais brasileiros -- O programa brasileiro de combate à AIDS na perspectiva do desenvolvimento humano.

Classificação (CDDir)
342.271
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]
»»» Patentes de invenção [ 342.271 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Direito, Estado e sociedade
   Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
   Referência: n. 32, p. 240–275, jan./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TJD

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