Tipo
Artigo de revista
Título
A função social do direito de propriedade industrial como alternativa de governabilidade aos países em desenvolvimento
Data
2008
Ementa

Resumo:"O que se propõe neste ensaio é investigar a viabilidade de uma terceira via de uso do direito de propriedade industrial de plantas que poderia ser adotada pelos países em desenvolvimento, em especial pelo Brasil, visando usar a regulação como proteção à tecnologia desenvolvida nacionalmente, mas flexibilizando o acesso a tecnologias de outros países, numa tentativa de redução da dependência tecnológica e subordinação econômica".

Classificação (CDDir)
342.27
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Direito, Estado e sociedade
   Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
   Referência: n. 32, p. 148–180, jan./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
 
 
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
 
 
Promulga a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT.
 
 
Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade industrial revisão de Estocolmo, 1967.

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