A inconstitucionalidade da lei complementar nº 116/2003 quanto à incidência tributária do ISS sobre o licenciamento e/ou cessão de direito de software, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A inconstitucionalidade da lei complementar nº 116/2003 quanto à incidência tributária do ISS sobre o licenciamento e/ou cessão de direito de software

Data

2008

Classificação (CDDir)

342.27

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista opinião jurídica
Imprenta: Fortaleza, Faculdade Christus, 2003.

   Referência: v. 6, n. 10, p. 9–32, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF