Tipo
Artigo de revista
Título
Constituição da segurança social
Data
2008
Ementa

Sumário:garantidor: princípio da responsabilidade pública de garantia -- Financiadores: princípio da pluralidade das entidades financiadoras -- Generalidade e universalidade: a questão do subsídio de desemprego -- O sexo como critério de diferenciação: casos -- O casamento como critério de diferenciação -- A idade como critério de diferenciação? -- Fora da banca, penalização indevida -- Pricnípo da garantia de um mínimo necessário para uma existência condigna: o recorte jurisprudencial do direito -- Princípio da equivalência entre contribuições e montantes da prestação? -- Princípio do aproveitamento total do tempo de serviço -- Princípio da reserva de lei e criação das prestações.

Sumário:Princípios: ensaio de clarificaçao -- Princípos constitucionais e princípos legais -- Princípios: entre a sabedoria e o saber -- Princípio funsante e princípos estruturantes -- Princípios comuns e princípos específicos -- Corolários do princípio da dignidade da pessoa humana -- Responsabilidade -- Solidariedade -- Dignidade da pessoa humana: fundamento autónomo de direitos? A questão da jurisprudência constitucional portuguesa relativa à segurança social -- Beneficiários: o princípio da universalidade (âmbito pessoal de protecção) -- Universalidade de protecção e universalidade de cobertura estatal -- Universalidade particular: ser ou não ser português -- Nacionalidade e territorialidade -- Nacionalidade e extraterritorialidade: portugueses no mundo -- Estrangeiros e apátridas: a conexão territorial -- Estrangeiros e apátridas ilegais: os novos "vivos morrtos"? -- Princípo do primado da responsabilidade da responsabilidade pública de prestação -- Princípio da complementaridade -- Princípio da subsidiariedade? O domínio da acção social --

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 84, p. 189–249, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

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