Tipo
Artigo de revista
Título
A competência da justiça do trabalho para cobrança previdenciária nas ações declaratórias e seus efeitos reflexos
Data
2008
Ementa

Sumário:Das ações que podem ser objeto de cobrança previdenciária -- Da possibilidade de execução de sentença declaratória -- Dos efeitos reflexos -- Da necessidade de propositura de ação judicial -- A competência para o ajuizamento da ação em face do INSS.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do TRT/Ematra: 1. Região
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região, Ematra/RJ, 2005.
   Referência: v. 19, n. 45, p. 80–86, jan./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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