Retroatividade da Lei n. 11.464/2007, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Alcântara, César Morel

Título

Retroatividade da Lei n. 11.464/2007

Data

2008

Ementa

Sumário:O caso Oséas HC n. 82.959-AC -- Do caso João Hélio e a Lei n. 11.464/2007.

Classificação (CDDir)

341.532

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos [ 341.532 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Themis: revista da Esmec
Imprenta: Fortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.

   Referência: v. 6, n. 1, p. 169–214, jan./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF