Sumário:Disciplinamento constitucional -- Conceituação legal -- Acidente do trabalho: efeitos -- Dano material, moral e estético -- Valor da indenização -- Responsabilidade previdenciária: competência -- Responsabilidade do empregador: competência -- Cessação do contrato: verbas rescisórias, homologação do TRCT -- Acidente do trabalho: reparações a cargo do empregador. Acidente nas atividades de risco. Acidente por falta de segurança no trabalho. Acidente em caso de doenças profissionais e do trabalho. Acidente por culpa exclusiva do trabalhador. Acidente por culpa recíproca ou culpa concorrente. Acidente por ato ou fato de terceiro -- Acidente do trabalho: prescrição, contagem do prazo -- Responsabilidade penal. Empregador pessoa física. Empregador pessoa jurídica.