Tipo
Artigo de revista
Título
Súmula impeditiva de recurso de apelação =
Data
2008
Ementa

Sumário:Conceito e objetivo dos recursos no Direito Processual Civil brasileiro -- Admissibilidade dos recursos e os novos poderes do relator -- Elementos que diferem a súmula vinculante da impeditiva de recurso -- Modificações introduzidas pela lei 11.276/06 e a súmula impeditiva de recurso -- Admissão do recurso de apelação consoante e a aplicação da súmula impeditiva.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Cadernos de direito / Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep).
   Imprenta: Piracicaba, Universidade Metodista de Piracicaba Unimep, 2003.
   Referência: v. 8, n. 14, p. 65–78, jan./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

2020-10-03T05:20:46.000Z [ 8909287 ]