Tipo
Artigo de revista
Título
Acesso e decesso no serviço público e contraditório disciplinar
Data
2008
Ementa

Resumo:Aborda o aumento da eficiência e redução de custos na administração pública relacionada como o aperfeiçoamento do sistema de admissão, formação, avaliação e punição de servidores.

Sumário:Admissão e permanência de servidores públicos x interesse público -- Força normativa dos pricípios e o princípio do devido processo legal -- Princípio da imparcialidade do julgador e a incompatibilidade da cumulação, pelas comissões disciplinares, das funções de acusar e propor decisão vinculativa (salvo se contrária à prova dos autos) -- Princípio do contraditório e processo disciplinar -- Política jurídica : corregedores públicos ou acusadores-administrativos.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 15, n. 24, p. 175–223, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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