Sumário:Teoria dos princípios constitucionais: Os princípios no direito. Pós-positivismo e princípios. Norma jurídica : regras e princípios. Sistema aberto de regras e princípios. Princípios constitucionais explícitos e implícitos. Colisões de princípios e conflitos entre regras. Classificação dos princípios. Funções dos princípios. Eficácia dos princípios.