Tipo
Artigo de revista
Título
Notas sobre a ilegalidade e a inconstitucionalidade da imposição do ônus de esgotamento de diligências pelo exequente para o deferimento da penhora de dinheiro via Bacen-Jud
Data
2008
Ementa

Sumário:Formas de penhora de dinheiro -- Fundamentos legais e constitucionais legitimadores da utilização do Bacen-Jud -- O agravo de instrumento como recurso cabível em decisões de indeferimento de penhora de dinheiro via Bacen-Jud.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
   Imprenta: Brasília, Banco Central do Brasil, 2008.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 141–155, dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Procuradoria-Geral do Banco CentralBrasília, Banco Central do Brasil, 2008.
 
 

2023-01-29T00:34:50.000Z [ 9569336 ]