Tipo
Artigo de revista
Título
A titulação de comunidades remanescentes de quilombos no contexto da constituição de 1988
Data
2008
Ementa
Sumário:Fundamentos jurídicos do reconhecimento dominial dos remanescentes quilombolas -- O Estado Federal e repartição de competências -- Natureza de domínio das comunidades remanescentes de quilombos -- Impossibilidade de derrogação de Lei Estadual mediante convênio.
Classificação (CDDir)
342.1251
Publicação: Texto - Português
2008
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará
Imprenta: Belém, Procuradoria Geral do Estado do Pará, 1985.
Imprenta: Belém, Procuradoria Geral do Estado do Pará, 1985.
2023-01-29T00:34:47.000Z [ 9569194 ]