Tipo
Artigo de revista
Título
Cobrança pelo uso da água no estado do Pará
Data
2008
Ementa

Sumário:Distinção entre água e recursos hídricos. Metamorfose da nomenclatura: interfaces entre a dimensão ambiental e a econômica na apropriação da água -- Cobrança pelo uso da água -- Existem diretrizes jurídicas e técnico-ambientais para cobrar pelo uso da água utilizada em projetos de extração mineral sediados no Estado do Pará.

Classificação (CDDir)
341.343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará
   Imprenta: Belém, Procuradoria Geral do Estado do Pará, 1985.
   Referência: n. 18, p. 13–51, jan./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:34:46.000Z [ 9569178 ]