Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuições previdenciárias sonegadas pelo empregador e possibilidade de o empregado acioná-lo, em face dessa sonegação, na justiça do trabalho
Data
2008
Ementa

Sumário:O interesse processual e a sua caracterização, ou não, no caso concreto, com base nas particularidades das leis de custeio e benefícios da previdência social. Distinção entre trabalhadores urbanos e rurais e domésticos. Procedimento: requisitos para a configuração do interesse processual: os critérios da lei para o pagamento das prestações aos trabalhadores urbanos e rurais: os critérios da lei para o pagamento das prestações aos trabalhadores domésticos: possíveis objeções: procedimento.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, 1977.
   Referência: v. 37, n. 36, p. 118–129, dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª RegiãoPorto Alegre, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, 1977.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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