DIREITO PRIVADO [
342 ]
» DIREITO CIVIL [
342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [
342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [
342.144 ]
»»»» Condições para a validade dos contratos em geral. Consentimento [
342.1442 ]
»»»»» Declaração, manifestação da vontade [
342.14421 ]