Tipo
Artigo de revista
Título
Institutos afins à desapropriação
Data
2008
Ementa

Sumário:pt. 1. Evolução do conceito de propriedade como direito. A disciplina da propriedade no ordenamento constitucional brasileiro. As formas de intervenção do Estado na propriedade. -- pt. 2. Servidões administrativas. Distinção entre as servidões civil e administrativa. Formas de instituição. Indenização. Extinção. -- pt. 3. Tombamento. Ocupação temporária. Requisição.

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 8, n. 89, p. 30–46, jul., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:34:01.000Z [ 9567290 ]