Tipo
Artigo de revista
Título
Prescrição "ex officio" no processo do trabalho
Data
2008
Ementa

Sumário:Prescrição decretada pelo magistrado -- "In" constitucionalidade da lei 11.280/2006 : Direito material prescritivo e Direito processual. Prescrição "ex officio" como ato unilateral do magistrado sucumbe o princípio dispositivo. A questão da garantia o princípio da proteção e a norma mais favorável ao empregado (trabalhador). O Instituto da Renúncia e a norma da prescrição ex officio. A controvérsia doutrinária sobre a constitucionalidade do § 5º do art. 219 do CPC frente aos arts. 5º e 7º da Constituição Federal.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
   Referência: v. 36, p. 491–529, jan./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:20:11.000Z [ 8903511 ]