Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos pragmáticos e dogmáticos do monitoramento eletrônico
Data
2008
Ementa

Resumo:"[...] trata dos aspectos doutrinários e políticos da proposta de monitoramento eletrônico. O monitoramento eletrônico é a forma de controle dos movimentos dos condenados ou réus em processo penal, através de instrumentos atrelados ao corpo, que emitem sinais que possibilitam sua localização. Discute-se a natureza jurídica do monitoramento eletrônico e sua adoção como sanção ou como medida cautelar penal, e as conseqüências da opção legislativa em um ou outro sentido."

Sumário:Natureza jurídica do monitoramento eletrônico -- Limites intransponíveis ao monitoramento eletrônico -- Monitoramento-sanção -- Monitoramento processual -- Conveniência político criminal do monitoramento.

Classificação (CDDir)
341.544
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
   Referência: v. 36, p. 387–404, jan./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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