Tipo
Artigo de revista
Título
A sindicância administrativa à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa
Data
2008
Ementa

Sumário:Espécies de sindicância administrativa -- Procedimento administrativo e processo administrativo -- Dos princípios em espécie: Princípio da publicidade. Princípio da oficialidade ou da impulsão. Princípio do informalismo ou formalismo moderado. Princípio da gratuidade. Princípio da Pluralidade de Instâncias. Princípio da economia processual. Princípio da Segurança Jurídica (Princípio da estabilidade das relações jurídicas). Princípio da motivação -- Classificação dos procedimentos administrativos. Fases do procedimento administrativo.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
   Imprenta: Uberlândia, Faculdade de Direito, 2007.
   Referência: v. 36, p. 405–428, jan./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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