Tipo
Artigo de revista
Título
A nova execução de sentença trabalhista que reconhece obrigação de pagamento de quantia
Data
2008
Ementa

Sumário:Da aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho: reinterpretando os Artigos 769 e 889 da CLT. O modelo tradicional de aplicação subsidiária do direito processual comum. Da busca de uma interpretação adequada para as regras de subsidiariedade do direito processual do trabalho -- A nova execução de sentença trabalhista que impões obrigação de pagamento de quantia: releitura da CLT a partir da Lei n. 11.232/2005. Extinção da citação para início da execução: aplicação da Art. 475-J do CPC ao processo do trabalho?. Do prazo para cumprimento voluntário da decisão no processo do trabalho. Do termo inicial para cumprimento voluntário da sentença. Imposição da multa pecuniária pelo não cumprimento espontâneo da decisão. Do fim do direito de nomeação de bens à penhora pelo executado.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
   Imprenta: Natal, Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região, 1993.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 15, n. 1, p. 187–210, dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:20:05.000Z [ 8902486 ]