Tipo
Artigo de revista
Título
Serviço militar obrigatório
Data
2008
Ementa

Sumário:Do valor do soldo durante o serviço militar obrigatório -- Da violação ao princípio constitucional da proibição do retrocesso social -- Do serviço alternativo ao serviço militar obrigatório -- Da ofensa ao princípio da legalidade -- Da ofensa ao princípio da publicidade.

Classificação (CDDir)
341.7
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 7, n. 27, p. 45–75, abr./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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