Tipo
Artigo de revista
Título
Inexistência de litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos (substituição processual) e ação individual
Data
2008
Ementa

Sumário:O erro de remissão do ART 104 do CDC -- Possibilidade de litispendência entre ações coletivas -- A questão da litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses difusos ou coletivos e ação individual -- A questão da litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos (susbstituição processual) e ação individual. O requerimento de suspensão da ação individual -- A posição da jurisprudência trabalhista -- A posição do STJ.

Classificação (CDDir)
341.46274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Exceções [ 341.4627 ]
»»»»» Litispendência. Conexidade de causa. Exceções declinatórias [ 341.46274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 74, n. 3, p. 47–60, jul./set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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