Tipo
Artigo de revista
Título
Contratação temporária de servidor público por necessidade de excepcional interesse público
Data
2008
Ementa

Sumário:Servidor público: conceito, classificação e formas de ingresso no serviço público -- Necessidade temporária excepcional de interesse público: considerações à luz da doutrina e jurisprudência -- Competência material da justiça do trabalho para julgar lides decorrentes da contratação temporária de servidor público por necessidade temporária de excepcional interesse público.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, 1967.
   Descrição Física: 40 v.
   Referência: v. 18, n. 35, p. 184–202, jul./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:19:49.000Z [ 8900084 ]