Tipo
Artigo de revista
Título
Processo civil. Mandado de segurança. Cabimento contra decisão irrecorrível (CPC, art. 522, II). STJ (RMS 22.847/MT)
Data
2008
Ementa

Sumário:O período inicial:a interposição de agravo e a impetração concomitante de mandado de segurança. A crise desse modelo e a sua superação, pela Lei 9.139/95. A consequência da ampla admissibilidade do agravo de instrumento : nova crise do modelo, e nova revisão. A ineficácia da restrição inicial : radicalização do modelo de conversão; irrecorribilidade da decisão de conversão. Consequência do fechamento do ciclo : o mandado de segurança utilizado de maneira mais prejudicial ao andamento dos processos do que no período anterior à reforma. A inexistência de recurso ou de correição : o pedido de reconsideração.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista autônoma de processo / Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, coordenadores.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: n. 5, p. 387–405, jul./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2024-08-13T02:28:34.000Z [ 12150366 ]