Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, coordenadores., A pretensão de reparação civil e as controvérsias quanto ao novo prazo prescricional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Régis, Mário Luiz Delgado

Título

A pretensão de reparação civil e as controvérsias quanto ao novo prazo prescricional

Data

2008

Ementa

Sumário:A influência do tempo nas relações jurídicas -- Distinções necessárias entre prescrição e decadência -- Pretensão da reparação civil contra a Fazenda Pública: prescrição trienal ou quinquenal? -- A prescrição trienal e as leis especiais -- As regras aplicáveia ao prazos em curso : art. 2.028 do CC/2002.

Classificação (CDDir)

341.4633

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Nulidades. Prescrição. Exclusão. Faltas e erros [ 341.4633 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista autônoma de processo / Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, coordenadores.
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
Descrição Física: 5 v.

   Referência: n. 5, p. 283–306, jul./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ