Tipo
Artigo de revista
Título
Fidelidade partidária
Data
2008
Ementa

Sumário:Breves considerações sobre a fidelidade partidária na legislação brasileira -- A fidelidade partidária na Constituição Federal de 1988 -- A (in)constitucionalidade da perda do mandato eletivo -- A resolução nº 22.610/08 do TSE.

Classificação (CDDir)
341.2534
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Membros das Câmaras em geral [ 341.2534 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Semestre eleitoral
   Imprenta: Salvador, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 1997.
   Referência: v. 12, n. 1/2, p. 57–77, jan./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Altera dispositivos da Constituição Federal e estabelece outras normas constitucionais de caráter transitório.
 
 
Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.

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