Tipo
Artigo de revista
Autor
Barreiros, Yvana Savedra de Andrade
Título
As circunstâncias judiciais e a fixação da pena-base
Data
2008
Ementa

Sumário:Da obrigatoriedade de fundamentação na fixação da pena -- Circunstâncias judiciais: A conduta social. A personalidade do agente. Os motivos. As circunstâncias do crime. As consequências do crime. O comportamento da vítima.

Classificação (CDDir)
341.54
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 22, n. 142, p. 11–42, jul./ago., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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