Tipo
Artigo de revista
Autor
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
Título
Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial
Data
2008
Ementa

Sumário:O fundamento para a impenhorabilidade salarial prevista no inc. IV do art. 649 do CPC -- Necessidade de interpretação compatível com a regra do inc. X do art. 649.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: v. 3, n. 13, p. 437–431, 1. quinz. jul., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2008
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 22, n. 142, p. 376–388, jul./ago., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.382, de 6 de Dezembro de 2006
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.
 
 
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:31:40.000Z [ 9561079 ]