Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, Valério Catarin de
Título
A moralidade pública e o reembolso do indébito tributário
Data
2008
Ementa

Sumário:A administração pública e a moral -- O indébito tributário e a restituição.

Classificação (CDDir)
341.3946
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Restituição de tributos [ 341.3946 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 22, n. 140, p. 431–439, mar./abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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