Possibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Leão, Jardel Meireles

Título

Possibilidade da Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte

Data

2008

Ementa

Sumário:1ª corrente: não admitindo o requerimento -- 2ª corrente: admitindo a possibilidade do requerimento.

Classificação (CDDir)

342.236

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]

2008

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 22, n. 140, p. 417–430, mar./abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STM, TJD