A competência para julgamento e aplicação de penalidade de demissão e cassação de aposentadoria e disponibilidade em processo administrativo disciplinar no Tribunal de Contas da União, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A competência para julgamento e aplicação de penalidade de demissão e cassação de aposentadoria e disponibilidade em processo administrativo disciplinar no Tribunal de Contas da União

Data

2008

Ementa

Resumo:Discute os fundamentos jurídicos da transferência de competência procedida no âmbito do Tribunal de Contas da União, do seu presidente para o plenário do tribunal, bem assim a possibilidade jurídica do retorno dessa competência ao seu titular originário.

Classificação (CDDir)

341.362

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista do Tribunal de Contas da União
Imprenta: Brasília, TCU, 1970.

   Referência: v. 40, n. 113, p. 65–70, set./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD