Tipo
Artigo de revista
Título
Desapropriação por confisco e por zona
Data
2008
Ementa

Sumário:Desapropriação : evolução no direito brasileiro -- Esclarecimentos acerca da intervenção do Estado na propriedade -- Desapropriação por confisco -- Desapropriação por zona -- Anexo A - Confisco das glebas escravocratas e a legislação / Luciano de Souza Godoy -- Anexo B - Inconstitucionalidade da desapropriação para revenda em face da existência da contribuição de melhoria / Maria Lindauria Lima do Nascimento.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Universitas: jus / Centro de Ensino Unificado de Brasilia (Ceub), Faculdade de Direito.
   Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.
   Referência: n. 17, p. 87–113, jul./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TJD

2020-10-03T05:19:25.000Z [ 8896212 ]