Tipo
Artigo de revista
Título
É possível aplicar o artigo 733 do CPC na execução de alimentos firmados em escritura pública? : sim
Data
2008
Ementa

Sumário:Parte 1: Sim / Maria Berenice Dias, André Menezes Delfino, Lúcio Delfino -- Parte 2: Não / Eduardo José da Fonseca Costa.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 16, n. 64, p. 209–222, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

2020-10-03T05:19:22.000Z [ 8895775 ]